O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já tem direito, dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

O sistema ICMS Ecológico foi desenvolvido para atender a LC 90/2011, que visa efetuar repasses do ICMS para municípios que possuem em seus territórios Unidades de Conservação devidamente cadastradas nos sistemas federal e/ou estadual mediante análise de questionários disponíveis e publicados através do site www.meioambiente.go.gov.br na pagina do ICMS Ecológico. O sistema é uma ferramenta disponibilizada para que os Municípios do Estado de Goiás possam, através da utilização da internet, se cadastrarem e receberem o incentivo.

Nosso município atendeu 8 dos 9 critérios ambientais avaliados pelo Estado e com isso terá direito a uma parcela maior dos recursos sobre o ICMS arrecadado.