A Prefeitura Municipal de Rianápolis vem a público CONVOCAR os habitantes para a participação na Audiência Pública Digital para a discussão e apresentação de propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Alteração do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2024.

Saiba mais sobre as Leis Orçamentárias:

  • Lei Orçamentária Anual (LOA): A LOA é o instrumento de planejamento orçamentário onde a Administração Pública Municipal pode legalmente fixar as despesas prioritárias para o exercício seguinte e também prever as receitas que irão suprir tais despesas.
  • Plano Plurianual (PPA): O PPA é o instrumento de planejamento orçamentário onde estão inclusos as grandes prioridades, objetivos e metas para um período de 4 (quatro anos).

Formulário de Sugestão Pública:

Responda aqui o Formulário de Sugestão Pública para a elaboração da Leis Orçamentária Anual e Alteração do Plano Plurianual para o exercício de 2024. Coopere com nosso município deixando sua opinião e nos ajude a definir quais serão as nossas prioridades no próximo ano!

Nesta fase é priorizado pela Prefeitura Municipal de Rianápolis a participação do cidadão e, assim, exercendo para tanto transparência e publicidade dos seus atos. Por esse motivo, pode o cidadão cooperar com essa responsabilidade de estabelecer as prioridades para nosso Município, de que forma? Dando sua preciosa sugestão abaixo: